ATA
DA VIGÉSIMA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
LEGISLATURA, EM 14.08.1990.
Aos
quatorze dias do mês agosto do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Vigésima Sessão Solene da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Legislatura, dedicada a homenagear o Clube dos Diretores Lojistas pelo
transcurso de seu trigésimo aniversário. Às dezessete horas e vinte minutos,
constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e solicitou aos Líderes de Bancada que conduzissem ao
Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver.
Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Economista Alécio
Ughini, Presidente do Clube de Diretores Lojistas de Porto Alegre; Dr. Hélio
Corbelini, Secretário do Governo Municipal, representando o Prefeito Municipal
de Porto Alegre; Dr. Marivaldo Tumelero, Vice-Presidente do Clube de Diretores
Lojistas de Porto Alegre; Dr. Fúlvio Araújo Santos, Presidente da Confederação
Nacional dos Diretores Lojistas; Sr. João Pedro Escosteguy, Presidente da
Federação dos Clubes de Diretores Lojistas do Estado do Rio Grande do Sul;
Senhora Clara Maria Serrano, Presidente da Comissão dos Festejos do Trigésimo
Aniversário do Clube de Diretores Lojistas de Porto Alegre; e Ver. Nelson
Castan, autor da proposição e Secretário "ad hoc" na ocasião. Após, o
Senhor Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade, destacando a
importância social das atividades do Clube dos Diretores Lojistas da Cidade de
Porto Alegre e, parabenizando o referido Clube, anunciou a execução de números
musicais pelo Coral Banrisul sob a regência do Maestro Gil de Roca Sales. Em prosseguimento,
o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da
Casa. O Ver. Nelson Castan, como autor da proposição e em nome das Bancadas do
PDT, PMDB, PTB, PSB e PL, discorreu sobre os motivos que o levaram a propor a
presente homenagem e sobre a importância da atuação do Clube dos Diretores
Lojistas de Porto Alegre. Analisou a questão da liberdade para o comércio
lojista e defendeu, referindo-se à adoção do "sábado inglês", a livre
negociação entre comerciários e comerciantes. O Ver. João Motta, em nome das
Bancadas do PT e PCB, salientou a atuação do Clube dos Diretores Lojistas de
Porto Alegre enquanto clube de serviços e sua importância para o
desenvolvimento econômico da Cidade. Reportou-se ao projeto de humanização do
Centro da Cidade e o apoio que o Clube vem prestando ao referido. E o Ver.
Vicente Dutra, em nome das Bancadas do PDS e PFL, historiou as atividades do
Clube dos Diretores Lojistas de Porto Alegre. Citando os nomes dos
ex-Presidentes dessa entidade, afirmou que, mais do que participarem
simplesmente da história desta Cidade, foram agentes ativos dessa história.
Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Economista Alécio Ughini que,
em nome do Clube dos Diretores Lojistas de Porto Alegre, agradeceu a homenagem
prestada por este Legislativo e discorreu sobre os objetivos que norteiam as
atividades desse Clube. Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao
Ver. Nelson Castan que procedesse, em nome desta Casa, à entrega de um exemplar
da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ao Presidente do Clube dos
Diretores Lojistas de Porto Alegre. Às dezoito horas e quatorze minutos, o
Senhor Presidente levantou os trabalhos da presente Sessão, agradecendo a
presença de todos e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir
Fraga e secretariados pelo Ver. Nelson Castan, Secretário “ad hoc”. Do que eu,
Nelson Castan, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1° Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Nós
saudamos também o Secretário do Planejamento, Dr. João Carlos Vasconcellos, que
se encontra conosco, seja bem-vindo, e os demais amigos, em especial em nome
dos demais lojistas que se encontram nesta Casa, o Moisés. De imediato nós
anunciamos a apresentação do Coral do Banrisul, sob a regência do Maestro Gil
de Rocca Salles.
O SR. GERSON: Gostaria
de externar a satisfação do Coral do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, pela
oportunidade que temos de participar desta Sessão Solene, em homenagem aos 30
anos do CDL. O Coral Banrisul é formado exclusivamente por funcionários do
Banco e tem, desde a sua fundação, ao longo de quase 23 anos, a regência do Maestro
Gil de Rocca Salles. Dos quatro números que o Coral interpreta, o primeiro até
é uma composição que foi feita na época em que o CDL foi fundado. O autor é um
compositor paulista, natural de Pirajuí, Tito Madi e esta composição ele fez
aqui em Porto Alegre, às margens do Rio Guaíba, "Gauchinha Bem-
querer".
O Segundo número é uma melodia
afro-americana, O negro espiritual. We're you there.
O terceiro número Veterano foi a música
vencedora da 10ª Califórnia da Canção Nativa que se realiza em Uruguaiana. Os
autores são Augusto Ferreira e Everton Ferreira, e esta música é considerada
uma das mais populares. "Veterano".
O quarto número que o Coral Banrisul
apresenta e sempre é bom dizer que as músicas que o Coral interpreta, gaúchas e
brasileiras, têm um arranjo escrito pelo Maestro Gil de Rocca Salles. Esta
música além de ser uma canção ecológica atenta também para a fraternidade
universal entre os povos, de Elton Saldanha, "Os Cardeais".
Maestro Rocca Salles, bom é pouco,
excelente é pouco, brilhante ainda é pouco. Nossos cumprimentos ao grupo
maravilhoso. Imagino que entre os bons estivesse também o Cláudio Conceição, o
Claudião. Meus parabéns em nome da Casa e em nome dos Diretores Lojistas.
Venham sempre, pois nós precisamos ouvir essas músicas maravilhosas, até para
dar uma limpada na alma. Muito obrigado pela presença. (Palmas.)
Gostaria de registrar, com muito prazer, a
presença do ex-Presidente Wilson Naar, que é um grande amigo da Casa. O
primeiro Vereador a fazer uso da palavra será o Ver. Nelson Castan, autor da
proposição, que fala pela sua Bancada, o PDT, e pelas Bancadas do PMDB, PCB,
PSB e PL.
O SR. NELSON CASTAN: Ver.
Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Economista Alécio
Ughini, Presidente do Clube de Diretores Lojistas da nossa Cidade, senhores
lojistas; senhoras e senhores. (Lê.)
Um Vereador é um representante da
comunidade, por ela eleito para zelar pelos interesses comuns. O Clube de
Diretores Lojistas de Porto Alegre, nos seus trinta anos de história, tem sido uma
parte integrante e atuante desta comunidade.
Ao representar a atividade comercial em
nossa Cidade, o CDL é hoje uma das forças propulsoras do progresso da nossa
gente, gerando empregos, fazendo circular a riqueza e recolhendo tributos aos
cofres públicos.
Os empresários lojistas de nossa Cidade,
representados pelo CDL, estão conscientes da peculiaridade que vive a Nação
brasileira neste instante de propaladas transformações nas regras da economia.
Muitas questões invocadas
contemporaneamente pelo discurso oficial são, na verdade, velhas conhecidas dos
lojistas. Falar em livre concorrência ou liberalismo é a prática do comércio há
muitos anos. Trata-se de um setor fundamental da atividade econômica que nunca
teve ao seu dispor quaisquer benesses ou cartórios onde pudesse se proteger.
Por outro lado, os empresários do comércio
buscam aprofundar-se no sentido e nas conseqüências da chamada integração
econômica internacional. Sabem os lojistas que mesmo as suas atividades não
sendo atingidas em um primeiro momento, o comprometimento de outros setores
produtivos poderá trazer reflexos negativos sobre a atividade comercial.
Se algumas atividades econômicas do Rio
Grande do Sul, sejam a agricultura, a pecuária ou a agroindústria, forem
lançadas em processo de retração e encolhimento, também o comércio lojista será
afetado pois a renda consumida nas lojas é gerada também por aquelas
atividades.
Muitas vezes vocês empresários se perguntam
sobre a coerência de um discurso que prega o liberalismo, a modernidade , a
integração e os códigos do consumidor, enquanto a prática que se observa é de
um intervencionismo nunca antes visto, seja na interferência e
contingenciamento profundo sobre o mercado financeiro, seja na permanente
elevação da carga fiscal que onera os custos das empresas e, conseqüentemente,
os preços dos produtos que vendem.
Tenho a absoluta convicção de que os
lojistas de Porto Alegre não buscam do governo qualquer tipo de paternalismo,
mas apenas regras estáveis nas quais possam trabalhar e expandir os seus
investimentos.
Apesar das profundas modificações recentes
trazidas ao cenário econômico os lojistas sabem que o crescimento dos seus
negócios está na dependência direta de uma política salarial para toda a
sociedade que dê aos trabalhadores poder aquisitivo e tornando-os efetivamente
consumidores. Sabemos que em nosso País aproximadamente 40 milhões de
brasileiros estão completamente à margem de um padrão mínimo de dignidade
humana e, portanto, ainda distantes do mercado consumidor.
Qualquer política econômica, por mais
modernizante que se pretenda, não será suficiente se a ela não se adicionarem
elementos que permitam o resgate desse povo marginalizado. Por todas estas
razões é que os dirigentes lojistas têm feito previsões sobre o desempenho do
comércio ao longo de 1990, estimando uma queda de 20% nas vendas reais do
setor.
A cidade de Porto Alegre tem assistido,
nestes trinta anos, profundas modificações. O CDL está sintonizado com elas,
sempre procurando adaptar-se às novas realidades para bem servir. Durante as
gestões de Jorge Franke Geyer, Ricco Harbich, Odo Cazzulo, Mário Hofmeister,
Nelson Langer, Luiz Carlos Serrano, Hélio Maurer, Luiz Antônio Pereira da
Silva, Fausto Araújo Santos, João Pedro Escosteguy, Alberto Sehbe Simon, Egydio
Pedro Backes, Vilson Nöer, Atílio Manzoli, José Walter Vasquez e, atualmente,
Alécio Ughini, o CDL extrapolou seus objetivos iniciais de “promover maior
aproximação entre os dirigentes de lojas de varejo para a adoção de um amplo
programa de trabalho”. Foi muito além, integrando-se de forma perene à
comunidade maior de Porto Alegre.
Para nós, como Vereador desta Cidade, é
motivo de honra ter sido autor da proposição, aprovada por esta Casa, que
requereu a realização desta Sessão Solene. Ainda mais por tratar-se o CDL de
uma entidade atenta aos problemas e anseios da população. Mais do que a máxima
“o cliente sempre tem razão”, o Clube de Diretores tem se associado a
realizações de caráter eminentemente social, como a compra de aparelhos de
rádio para a nossa Brigada Militar, ou a adoção da Praça Otávio Rocha. A Praça
é do povo, mas quem devolverá a praça ao seu dono, através da reformulação,
limpeza e conservação das instalações, é o CDL.
Queremos assumir aqui, de público, a nossa
posição favorável ao livre funcionamento do comércio, sempre ressalvando os
direitos a todas as partes envolvidas, assim como buscando sempre o diálogo com
os funcionários, ouvindo as suas ponderações, num esforço permanente de
entendimento e harmonia. Aceite os senhores o meu mais profundo respeito pelo
trabalho empreendedor que realizam.
Eu quero me permitir sair do roteiro para
trazer um testemunho aos Senhores Empresários lojistas, de conversas freqüentes
que eu tenho com a Direção do Sindicato dos Comerciários. E da última conversa
que tivemos, ontem à tarde no meu gabinete, ficou para mim a impressão bem
definida de que a vontade dos trabalhadores no comércio é de um entendimento
com os órgãos dirigentes do setor lojista, eles acham que essa questão que já
fica velha - o sábado-inglês - ou outros nomes que se queira dar, as
restrições que se tentam impor, deve ser resolvida no contato, na conversa, no
diálogo direto entre o Sindicato dos Comerciários e os representantes lojistas
de Porto Alegre. Inclusive acham que esse processo, eu sou um Vereador de
primeira legislatura, mas pelas informações que eu tenho, ano após ano essa
questão vem à Câmara Municipal. Eles entendem, eu entendo também, que esse
assunto a Câmara não tem muito a colaborar, eu acho que deve ficar a critério
das partes envolvidas, no entendimento, eu acho que as perspectivas, segundo
eles me transmitiram, as perspectivas são boas neste sentido, sem a
interferência de legislação externa, artificial , que sairia desta Casa. Para
finalizar, aceite os Senhores o meu mais profundo respeito pelo trabalho
empreendedor que realizam. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Convidamos o Ver. Nelson Castan para fazer parte da Mesa. Com a palavra o Ver.
João Motta, que falará pela Bancada do PT e pela Bancada do PCB.
O SR. JOÃO MOTTA: Ver.
Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; senhoras e
senhores: o CDL, fundado em 9 de agosto de 1960, atualmente presidido pelo
ilustre Economista Alécio Ughini, envolve, no âmbito do Município, uma atividade
que associada à própria atividade do comércio pode ser considerada como sendo
uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento econômico do
Município. Nós sabemos da importância deste trabalho na medida em que temos
claro o entendimento de que o comércio é, sem dúvida, o mais importante
segmento da estrutura econômica do Município de Porto Alegre. E o
desenvolvimento desta atividade tem pressionado de forma positiva o
desenvolvimento de outros setores, como é o caso do setor da indústria que é,
também, um setor muito dinâmico na nossa economia. Portanto, sob este ponto de
vista, podemos afirmar que as iniciativas que em nível de Governo Municipal
muitas vezes têm sido tomadas para discutir, por exemplo, a humanização do
Centro, bem como a possibilidade de criação de Centros Comerciais na periferia
da Cidade, são iniciativas que colocam como objetivo principal, fundamental,
exatamente este, ou seja, garantir, viabilizar o papel importante que o
comércio tem na estrutura econômica do Município. Portanto, toda atenção que
temos dado ao CDL está enformada por esta lógica e por esta preocupação. Isto
tudo ocorre em meio a um processo de ajuste da economia brasileira que, da
nossa parte, vem recebendo uma veemente crítica. Poderíamos até falar rapidamente
e traçar um paralelo com os projetos e processos de ajustes econômicos de que
países, no mundo inteiro, com processos de industrialização também mais
atrasados, vivem e viveram, como é o caso da Espanha, Coréia e a própria
Itália, que ajustaram a sua economia garantindo empregos e salários para os
trabalhadores. Não vem sendo esta a lógica do atual ajuste econômico da
economia brasileira, motivo pelo qual tem razão o CDL quando comenta que se
percebe uma diminuição de pelo menos 20% no comércio em nossa Cidade. Existem
muitos outros dados, dados do comércio de São Paulo, também, que é em torno de
20% também. Portanto, não podemos concordar com esta saída que hoje se busca
para a crise brasileira e que significa concretamente o sacrifício de milhares
de empregos e de um arrocho, de uma perda salarial sem precedentes na história
política brasileira, nos últimos anos, nas últimas décadas. Em segundo lugar,
gostaríamos de reafirmar que não encontramos outra saída para um processo de
desenvolvimento econômico equilibrado e justo sem que as chamadas relações de
trabalho se dêem em cima de um mínimo de respeitabilidade, de cumprimento dos
direitos sociais, dos chamados direitos trabalhistas. Portanto, nós concordamos
com Luiz Gonzaga Belluzo, que é um economista reconhecido nacionalmente, quando
fala que no Brasil nós temos relações de trabalho estruturais e socialmente
enformadas pela idéia da escravidão. Nós concordamos com isto e queremos
afirmar que não encontramos outro parâmetro para se buscar, neste momento de
crises e dificuldades, o equacionamento da relação capital- trabalho, que não
seja informado por esta respeitabilidade e por este equilíbrio. Portanto, a
jornada de trabalho, o direito ao descanso, bem como também o direito à
recuperação das perdas salariais nos parece que colocam referências nesta
relação de trabalho e que deve ser preservada por todos nós, inclusive pelos
senhores lojistas. Ao concluir, gostaria de reafirmar, em nome da Bancada do PT
e do PCB, que muito nos honra estarmos participando desta atividade e dizer que
a responsabilidade política, enquanto cidadãos, de construirmos, ainda, neste
País, um Estado de direito democrático, baseado no fim da marginalização
econômica e social de milhões, e que afirme de fato a igualdade de direito, bem
como também pressupõe a existência de uma sociedade civil, pluralista, de massa
e autônoma, me parece que é uma tarefa de qualquer cidadão consciente e digno
que more neste País e o ame. Agradeço, em nome da Bancada a oportunidade de ter
participado deste ato. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Convidamos o Ver. João Motta para participar da Mesa. Está com a palavra o Ver.
Vicente Dutra que falará em nome da Bancada do PDS e PFL.
O SR. VICENTE DUTRA: Ver.
Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal, ilustre economista Alécio Ughini,
Presidente do CDL, Srs. Lojistas, Senhoras, imprensa, Srs. Vereadores. (Lê.)
É significativo que a Câmara Municipal
dedique sua merecida atenção às homenagens que, em nome da comunidade
porto-alegrense, vem sendo prestada ao Clube de Dirigentes Lojistas. A história
dos trinta anos de nossa Capital somente pode ser lembrada através dos caminhos
em que sua população, sua política e sua economia andarem irmanadas, em
relações bastante estreitas com o CDL.
O Clube de Diretores Lojistas de Porto
Alegre nasceu em uma reunião-almoço no dia 12 de agosto de 1960, no restaurante
do Palácio do Comércio, aonde compareceram representantes das mais expressivas
casas comerciais da Cidade, verdadeiras vanguardas de nosso desenvolvimento, o
qual foi, majoritariamente, por elas construída e no qual inscreveram seus
nomes para sempre: lá estavam os representantes do Krahe, Mesbla, Livraria do
Globo, Guaspari, Sloper, Americanas, Imcosul, Masson, Renner e Coates, além do
Sindicato dos Lojistas. A reunião tinha por objetivo debater e concretizar um
maior entrosamento entre eles, iniciativa que não poderia ter sido mais feliz
nem mais exitosa. Também pudera. À sua frente, como pioneiro e líder, encontrava-se
Jorge Franke Geyer, secundado por Ricco Harbich e Lloyd Polidore.
Pois apenas onze dias depois - em 23 de
agosto daquele ano - essa diretoria era empossada, em solenidade que teve por
lugar o Hotel Umbu, e à qual compareceram as mais altas autoridades da Cidade e
do Estado.
Não bastassem a eficiência e a segurança de
sucesso da entidade que seus próceres podiam prometer, o CDL de Porto Alegre
veio a participar da Segunda Convenção Nacional de CDL, no Rio de Janeiro,
menos de dois meses depois, e nosso representante, o mesmo Jorge Franke Geyer,
foi eleito vice-presidente nacional.
É muito longa a história dos êxitos que o
CDL ajudou a escrever em nossa Cidade, e eu não poderia deixar de citar, aqui,
nessa homenagem, os nomes dos homens que empunharam essa pena, enfrentando, às
vezes, o aplauso e, às vezes, os obstáculos comuns das grandes jornadas. Depois
de Jorge Franke Geyer e antes de chegarmos ao nosso querido e competente Alécio
Langaro Ughini, convivemos com inesquecíveis nomes representativos do setor
lojista: Ricco Harbich, Odo Cazzulo, Fausto Araújo Santos, Mario Bento
Hofmeister, Nelson Reinaldo Langer, Alberto Sehbe Simon, José Walter Vasquez,
Helio Maurer, Egídio Pedro Backes, Luiz Antonio Pereira da Silva, Luiz Carlos
Serrano, João Pedro da Cunha Escosteguy, Atilio Manzoli e Vilson Nailor Noer,
só para lembrar os que ocuparam a presidência, mas sem esquecer os inúmeros
colaboradores e incansáveis companheiros que, quase sempre anonimamente,
emprestaram o melhor de seus esforços pessoais. Pois nada foi em vão.
Pensando que escreviam a história do Clube
de Diretores Lojistas, estes homens passaram trinta anos escrevendo a história
da Cidade, a história do denodo e a história do trabalho, com sua pertinácia
característica e com o desenvolvimento em que arrastaram outros segmentos da
sociedade. Por estes motivos o Partido Democrático Social já teria suficiente
justificativa para sentir-se honrado em participar da homenagem que a
comunidade porto-alegrense lhes presta. O Clube de Diretores Lojistas, contudo,
tem empunhado, ao longo dessas três décadas, a inquebrantável bandeira da livre
iniciativa, da empresa forte e da única conseqüência que conhecemos como
resultado dessas premissas, que é a mais consistente das economias. E nós do
PDS, cuja Bancada me lisonjeou com a representação outorgada nesta sessão,
sentimo-nos honrados, também, em poder carregar essa mesma bandeira e
participar dessas mesmas convicções.
Estamos convictos - e a história recente
confirma - que o caminho seguro do desenvolvimento harmônico, vale dizer -
único caminho já comprovado de equilíbrio social, é o que se baseia na livre
iniciativa. Esta é a verdadeira liberdade: que é inato a pessoa de comprar ou
vender; de negociar; de concorrer com a qualidade e com os preços melhores.
E por acreditar na liberdade como fator de
desenvolvimento é que a nossa Bancada defende a liberdade de horário para os
negócios a varejo, rejeitando qualquer iniciativa que possa inibir o livre
comércio em Porto Alegre, rejeitando assim o chamado sábado-inglês que é danoso
à Cidade como um todo e principalmente aos trabalhadores.
Pois em nome do PDS, em nome da Câmara
Municipal, em nome da cidade de Porto Alegre, e diante da certeza de que esse
passado de êxitos constitui-se, apenas, na construção de um futuro cada vez
mais próspero, é que eu manifesto o mais sincero agradecimento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Concedemos a palavra ao Economista Alécio Ughini, Presidente do Clube de
Diretores Lojistas de Porto Alegre.
Gostaria de convidar o Ver. Vicente Dutra
para fazer parte da Mesa.
O SR. ALÉCIO UGHINI: Exmo
Sr. Vereador Valdir Fraga, muito digno, operoso e brilhante Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, Nelson Castan, autor do Requerimento e os
demais que nos homenagearam com suas palavras, Excelentíssimos Srs. demais
Vereadores presentes que nos prestigiam nesta solenidade. Excelentíssimo Sr.
Dr. João Vasconcellos, Secretário do Planejamento do Município e ex-Secretário
da Indústria e Comércio, com quem nós tivemos também um excelente
relacionamento na Prefeitura de Porto Alegre, Excelentíssimo Sr. Dr. Fúlvio
Araújo dos Santos, Presidente Nacional dos Diretores Lojistas que eu peço
permissão ao Plenário para cumprimentar porque na última semana foi reeleito
para a Presidência Nacional do CDL, é um dos inspiradores do Movimento Lojista
Nacional a quem nós devemos muito, e esta homenagem também tem muito com a
figura de Fúlvio Araújo dos Santos que tem nos estimulado com a Presidência do
CDL de Porto Alegre. Excelentíssimo Sr. Dr. Atílio Manzolli, ex-Presidente do
Clube, Excelentíssimo Sr. José Niukmann, Presidente do Serviço de Proteção ao
Crédito. Crédito é um serviço ligado ao CDL que efetivamente protege o crédito
dos consumidores de Porto Alegre. Demais associados do CDL; senhoras e
senhores. Antes, e por oportuno, não esquecer de fazer a nossa homenagem, o
nosso agradecimento ao Coral do Banrisul, que, através do Dr. Ricardo do
Banrisul, nos prestou esta bela homenagem a quem nós agradecemos e gostaria que
por merecimento e por agradecimento constasse dos Anais também. Minhas senhoras
e meus senhores. (Lê.)
É com imensa satisfação que o Clube de
Diretores Lojistas de Porto Alegre recebe a homenagem do Legislativo Municipal
no momento em que completam trinta anos. Fundado por iniciativa de um grupo de
empresários, sob a liderança de Jorge Geyer, o CDL de Porto Alegre nasceu com o
objetivo de aprimorar as relações entre lojistas, no sentido de viabilizar um
maior conhecimento e desenvolvimento da atividade e, conseqüentemente, a
prestação de melhores serviços a toda comunidade.
Ao longo de três décadas presenciamos
algumas das maiores transformações já ocorridas na história da humanidade. De
maneira contínua e acelerada vimos ampliarem-se os limites do universo. O
desenvolvimento da informática, da tecnologia, da medicina, da genética, das
comunicações e dos transportes permitiu transcender os limites da inteligência
humana, da doença, da fecundidade, aproximando o mundo e reduzindo as barreiras
relacionadas com tempo e espaço.
No Brasil vivemos tempos difíceis de
restrições às liberdades individuais, ao mesmo tempo em que constatamos a
entrada do País na constelação das nações industrializadas.
Mudaram as circunstâncias, mudaram os
padrões de comportamento, mudaram os homens e mulheres que compõem nossa
sociedade. O consumidor que freqüenta nossas lojas não é mais o velho conhecido
da casa da esquina, nem a Cidade guarda mais o sabor provinciano do passado.
Trinta anos representam, sob a ótica da história, um breve fragmento de tempo,
é verdade. Mas o volume e a intensidade das transformações ocorridas entre 1960
e 1990 nos levam a esquecer este parâmetro.
Minhas senhoras, meus senhores: O comércio
varejista surgiu, e continua atuando, como elo final da cadeia econômica que
propulsiona qualquer sociedade desenvolvida. O escoamento da produção passa
forçosamente por nossos balcões, prateleiras e araras. Através desta atividade
levamos conforto, satisfação pessoal, solução de necessidades, realização de
sonhos, anseios e aspirações. Por nosso intermédio, cresce a arrecadação dos
Governos Federal, Estadual e Municipal e floresce a produção gerada pelas
indústrias. A existência de lojas gera empregos diretos e indiretos, movimenta
o fluxo turístico, agiliza serviços complementares como a publicidade, os
seguros, o sistema financeiro, os equipamentos de automação e uma infinidade de
outras atividades.
Mas o comércio varejista é sensível à
qualificação de certos pré-requisitos. Para funcionar adequadamente e prestar um
serviço que venha ao encontro do consumidor precisamos contar com
infra-estrutura compatível. Energia abundante para iluminar nossas lojas;
segurança nas ruas; leis trabalhistas acordadas e capazes de satisfazer
empregados e empregadores; tributação em condições de estimular a produção e a
produtividade dentro dos padrões da formalidade e do exercício fiscal justo.
Mais do que tudo isso - Srs. Vereadores -
mais do que tudo isso, no entanto, o comércio se alimenta de um quesito básico
e essencial: a liberdade. Sem liberdade não se exerce a criatividade e sem
criatividade não se estabelece a concorrência plena que é o único meio de
satisfazer a decisão soberana de quem norteia todas nossas decisões: o cliente.
Precisamos de liberdade para que a sociedade, como um todo, seja privilegiada
em seu democrático direito de eleger o que comprar, quanto, quando e onde se
abastecer.
Nesta Casa que pertence ao povo de Porto
Alegre, onde já travamos embates, discutimos propostas e avaliamos posições,
temos em comum - Vereadores e empresários - a certeza de que a liberdade é o
valor maior a ser preservado.
E na condição de Presidente do CDL, quando
falo em liberdade, refiro-me, evidentemente, à liberdade para o comércio
profissional, condição básica para o fortalecimento do setor e desenvolvimento
da sociedade como um todo. Se determinadas atividades funcionam regularmente,
dentro de um clima de liberdade ampla, por que nos é vedado comportamento
semelhante? Preservados os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais,
promoveremos assim maiores oportunidades de trabalho, aumento da arrecadação
tributária e circulação mais eficiente da produção.
No momento em que falamos na integração do
Cone Sul, precisamos estar atentos e sensíveis a esta realidade, irmanando
também hábitos de compras e viabilizando o acesso ao consumo dentro de moldes
sempre mais abrangentes
Ao agradecer a homenagem do Poder
Legislativo de Porto Alegre ao Clube de Diretores Lojistas desta Cidade,
expresso, certamente, o agradecimento de todos os lojistas e nosso respeito à
atividade parlamentar aqui desenvolvida. Em nome dos ex-Presidentes do CDL, em
nome da atual diretoria e dos associados e em meu próprio nome trago a público
nossa gratidão, especial ao Vereador Nelson Castan, autor desta Sessão Solene
que tanto nos sensibiliza. Ao longo de sua trajetória o CDL tem desenvolvido um
trabalho intenso no sentido de trazer a esta capital o esforço da modernização
de seu comércio. O estabelecimento de padrões atualizados, a publicação de
termômetros de vendas tecnicamente elaborados, a realização de congressos,
seminários, encontros e convenções e a adoção de posturas claras com relação a
nossos parceiros comerciários, índices, preços, salários e política econômica,
são algumas de nossas contribuições ao processo de desenvolvimento que tentamos
levar ao Estado e ao País neste limiar de novo século.
A todos os presentes, ratifico a proposta
de que, juntos, poderemos fazer desta Cidade o lugar com o qual sempre
sonhamos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Antes
de encerrarmos a presente Sessão Solene, gostaríamos de passar às mãos do Sr.
Alécio Ughini, Presidente do CDL, a nossa Lei Orgânica encadernada, já que na
ocasião em que ela foi elaborada estiveram, aqui, junto com os Vereadores,
fiscalizando, dando sugestões. Gostaria que o Ver. Nelson Castan fizesse a
entrega em nome dos 33 Vereadores.
Encerramos os trabalhos, agradecendo a
presença de todos os presentes.
(Levanta-se a Sessão às 18h14min.)
* * * * *